PEC sobre jornada de trabalho reúne 194 assinaturas e segue para tramitação na Câmara dos Deputados
PEC sobre jornada de trabalho reúne 194 assinaturas e segue para tramitação na Câmara dos Deputados
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da jornada semanal para 36 horas e o fim da escala 6×1 obteve 194 assinaturas de deputados federais, superando o mínimo necessário para iniciar tramitação na Câmara dos Deputados. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que lidera a mobilização pelo projeto, anunciou o avanço nesta quarta-feira (14), destacando o apoio da sociedade e o engajamento de colegas parlamentares. Segundo a deputada, o projeto já ultrapassou as 171 assinaturas exigidas e se aproxima dos 200 signatários.
O projeto foi inspirado na proposta do vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), fundador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que também esteve presente na coletiva de imprensa realizada no Salão Verde da Câmara. A PEC sugere a alteração do inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal, estabelecendo uma jornada máxima de quatro dias e 36 horas semanais, com a possibilidade de compensação de horários por acordo coletivo. Além disso, o segundo artigo do documento propõe que a nova regra entre em vigor 360 dias após sua publicação, caso aprovada.
Embora a proposta tenha angariado apoio de mais de um terço da Casa, alguns parlamentares do Alto Tietê, como Marcio Alvino (PL-SP) e Rodrigo Gambale (Pode-SP), optaram por não assiná-la, sinalizando divergências regionais em relação ao projeto.
